Processo 186750/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2004 09:32
Autuado em 03/05/2004 09:32
Oficio de encaminhamento 028/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2290/2006 da Segunda Câmara, de 08/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2290/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2006 Acórdão   2290/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/08/2005 17:03 181859/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2006 09:40 do Protocolo nº 286182/06
06/10/2004 14:25 do Protocolo nº 400085/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2006 78 Acórdão nº 2290/2006
26/05/2006 50 Despacho Processual Diverso nº 352/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2007 08:39 DP Processo em remessa externa
29/01/2007 16:01 DP  
16/01/2007 09:21 DEX  
20/12/2006 16:23 S2C  
08/12/2006 12:28 SMPjTC  
01/12/2006 16:04 S2C  
28/08/2006 08:50 GCFAMG  
17/08/2006 14:17 SMPjTC Parecer nº 14535/2006 - desaprovação
26/05/2006 07:47 DAT Instrução nº 6846/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
15/05/2006 15:58 GCFAMG  
09/05/2006 09:10 DP  
07/10/2004 14:55 DAT Instrução nº 3527/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
13/09/2004 16:49 DG  
02/09/2004 08:40 SMPjTC  
03/05/2004 09:32 DAT Instrução nº 4702/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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